1 Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência, entre outras.
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política, a LANCE FÁCIL atua como Controladora.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

3 Sobre a Coleta de Dados

Em nosso site as informações são coletadas das seguintes formas:

3.1. Informações fornecidas por você: Coletamos dados de identificação pessoal como nome, telefone, e-mail, razão social, CNPJ e dados de login, por meio do preenchimento de formulários para cadastro, download de materiais, teste de nossas soluções, contratação de serviços e canais de atendimento. Eventualmente, solicitações de informações poderão ser feitas por meio de contato direto da LANCE FÁCIL com os usuários, via e-mail ou telefone.

3.2. Informações de navegação no site: Quando você visita nosso site, podem ser inseridos cookies no seu navegador — inclusive por meio do Google Analytics — para identificar a frequência de acesso e o comportamento de navegação. São coletadas, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, informações como endereço IP, localização geográfica aproximada, fonte de referência, tipo de navegador, sistema operacional, duração da visita e páginas visitadas.

3.3. Dados gerados durante o uso da plataforma: Durante o uso das ferramentas da LANCE FÁCIL para pesquisa e download de editais, cadastramento de propostas, automatização do envio de lances, acompanhamento de mensagens do pregoeiro e envio de documentação, podem ser gerados registros (logs) de acesso e de operação, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

4 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com finalidades específicas e amparados em bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme indicado a seguir:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados, cadastro de clientes, faturamento, emissão de notas fiscais e suporte técnico.
• Consentimento: para envio de newsletters, materiais de marketing, comunicações promocionais e pesquisas de satisfação. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências de órgãos fiscais, judiciais e regulatórios, bem como para guarda de registros conforme o Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse: para garantir a segurança do site e dos serviços, prevenir fraudes, melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e desenvolver novos produtos, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Exercício regular de direitos em processo: quando necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A LANCE FÁCIL não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Funcionários e colaboradores autorizados: acesso restrito ao pessoal interno que necessita dos dados para a execução das finalidades descritas.
• Operadores e prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site e dos serviços (hospedagem em nuvem, e-mail, analytics, gateway de pagamento, atendimento ao cliente), todas obrigadas contratualmente a cumprir a LGPD.
• Parceiros comerciais: quando a coleta ocorrer no âmbito de ações realizadas em parceria, e desde que devidamente informado ao titular no momento da coleta.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante manutenção das obrigações de proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (como serviços de hospedagem e analytics) podem realizar o tratamento de dados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a LANCE FÁCIL adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, exigindo dos fornecedores níveis adequados de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos diferentes categorias de cookies:

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site e dos serviços (autenticação, segurança).
• Desempenho e análise: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (por exemplo, Google Analytics).
• Funcionais: permitem lembrar preferências e personalizar a experiência.
• Marketing: utilizados, mediante consentimento, para apresentar conteúdo relevante e medir a efetividade de campanhas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner exibido no site ou nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades do site.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios mínimos:

• Dados cadastrais de clientes: durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o seu término, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 27) e o Código Civil.
• Registros fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária (mínimo de 5 anos).
• Logs de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de marketing (newsletter): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a obter da LANCE FÁCIL, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LANCE FÁCIL compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@lancefacil.com identificando-se e indicando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal de 15 (quinze) dias.

10 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Controle de acesso lógico baseado em perfis e autenticação;
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
• Backups periódicos e procedimentos de continuidade;
• Monitoramento e registro de atividades em sistemas críticos;
• Treinamento e termos de confidencialidade para colaboradores.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LANCE FÁCIL comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11 Sobre o Uso de Informações Fornecidas a Nossos Clientes

A LANCE FÁCIL disponibiliza aos seus clientes ferramentas para pesquisa e download de editais, cadastramento de propostas, automatização do envio de lances, acompanhamento das mensagens do pregoeiro, envio de documentação, entre outras funcionalidades relacionadas ao gerenciamento de pregões eletrônicos.

Nessas operações, a LANCE FÁCIL atua como Operadora dos dados, sendo o cliente o Controlador das informações inseridas e processadas em sua conta. Cabe ao cliente, na qualidade de Controlador, garantir a licitude do tratamento, obter as bases legais aplicáveis e atender às solicitações dos respectivos titulares.

12 Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, procederemos à sua eliminação imediata.

13 Cancelamento de Assinatura e Exclusão de Dados

Você pode optar por não receber mais comunicações da LANCE FÁCIL a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente em nossos e-mails ou solicitando diretamente pelo e-mail contato@lancefacil.com.

Importante mencionar que o preenchimento de novo formulário caracterizará nova inserção do e-mail à lista, sendo necessária nova requisição de cancelamento caso seja do seu interesse.

Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, envie um e-mail para contato@lancefacil.com. Observamos que determinados dados poderão ser mantidos pelos prazos legais previstos no item 8 desta Política.

14 Compartilhamento de Conteúdo em Redes Sociais

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo em mídias sociais disponíveis em nossa página, você publicará o conteúdo por meio do seu perfil na rede selecionada.

A LANCE FÁCIL não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize a respectiva ação. O tratamento dos dados nessas plataformas é regido pelas políticas próprias de cada rede social.

15 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços.

Recomendamos a consulta periódica desta página. Em caso de alterações materiais, comunicaremos os titulares pelos canais habituais e, quando aplicável, solicitaremos novo consentimento. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

16 Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela LANCE FÁCIL, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial: www.gov.br/anpd.

17 Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e ressalvada eleição de foro diversa prevista em contrato específico firmado com a LANCE FÁCIL.

18 Contato

Qualquer dúvida em relação à nossa Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pode ser esclarecida pelos seguintes canais:

• E-mail geral: contato@lancefacil.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Levi Candido Bezerra da Silva — contato@lancefacil.com
• Site: www.lancefacil.com